Por Alisson, PR7GA
Iniciativa da ECRA e CRBrasil pede à Anatel o direito de escolha para todos os radioamadores: permanecer com um único indicativo ou ter indicativos distintos para estações de um mesmo titular, alertando para confusão nas faixas e esgotamento de indicativos.
A Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande (ECRA) lança oficialmente um ABAIXO-ASSINADO para pleitear junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito do radioamador de utilizar um único indicativo de chamada para todas as suas estações. A iniciativa é fruto de um extenso trabalho conjunto com membros da Comunidade Radioamadorismo Brasil (CRBrasil.org),
A motivação para o pleito surge a partir da interpretação dada ao item 12.5 do Ato 3448/2026 e da transição para o novo sistema MMAR da agência. Com a mudança, ao licenciar uma nova estação adicional (seja fixa ou móvel) ou solicitar alterações nas atuais, os radioamadores brasileiros estão sendo obrigados a escolher indicativos diferentes daquele que já consta em suas licenças principais. Este problema já foi alvo de matérias aqui no QTC da ECRA. Veja aqui e aqui.
Tradição e Identidade
O documento principal do abaixo-assinado, disponível neste link, mostra em detalhes e com justificativas sólidas e objetivas que a imposição de múltiplos indicativos adotada agora pela Anatel rompe tanto com uma tradição histórica de mais de 70 anos no Brasil, como também com algo que é pacífico e universal em todo o mundo: que o indicativo é a identificação única e pessoal do operador, e não apenas um mero código de registro patrimonial de um equipamento.
Além disso, no documento é apontado que a obrigatoriedade de múltiplos indicativos gera graves impactos operacionais, entre eles a "esquizofrenia operacional" e a confusão nas faixas. Um mesmo operador terá que usar identidades diferentes no ar dependendo se transmite de casa, do carro ou de uma residência secundária. Isso dificulta o reconhecimento mútuo entre os colegas e prejudica a confirmação de contatos em plataformas como QSL e LoTW, trazendo prejuízos severos para o radioamadorismo competitivo.
Outro ponto crítico levantado é o risco de esgotamento de indicativos. A exigência multiplica artificialmente a demanda, o que pode levar ao fim rápido do estoque em estados onde a disponibilidade já é crítica. Em São Paulo, por exemplo, que possui escassas combinações restantes para a Classe C e mais de 12 mil radioamadores, o uso ineficiente desse recurso de identificação finito torna-se evidente.
O Pedido à Anatel: O Direito de Escolha
A petição não pede a proibição de múltiplos indicativos, mas sim o reconhecimento do direito de escolha. O grupo solicita que a Anatel permita duas opções ao radioamador no momento do licenciamento de uma nova estação ou na alteração das atuais: Optar por utilizar um único indicativo ou solicitar indicativos distintos.
Os organizadores acreditam que essa flexibilização é perfeitamente viável, preservando a eficiência da administração pública, a economia de indicativos e a tradição universal de identificação do radioamador.
Como assinar e apoiar?
O abaixo-assinado está aberto para assinaturas de todos os radioamadores e entusiastas das telecomunicações do Brasil. Entidades, clubes e grupos (formalizados ou não) que desejam apoiar a causa e incluir seus nomes no documento podem entrar em contato pelo e-mail qtcecra@gmail.com.
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