Por Alisson, PR7GA
Entenda o que é e o que representa a nova Consulta Pública Nº 39/2026 da Anatel e como fazer a sua contribuição.
Depois que o QTC da ECRA anunciou em primeira mão o lançamento da Consulta Pública Nº39/2026 e do alívio que provocou em milhares e milhares de radioamadores que não vão mais precisar se tornar "bipolares" no que diz respeito ao indicativo, ou seja, não precisarão escolher indicativos diferentes para cada uma das estações que tiver licenciado, chega o momento de analisar, com cuidado, os detalhes da proposta da Anatel.
Destacamos mais uma vez a importância da mobilização de TODOS os radioamadores por meio do abaixo assinado, o que, juntamente com o embasamento técnico e jurídico apresentado em anexo, certamente contribuiu para que a Anatel tomasse a decisão para a realização desta CP.
A ECRA recebeu, inclusive, resposta oficial da ANATEL com relação ao pleito:
Vejamos abaixo uma rápida análise sobre esta Consulta Pública.
1. O ponto principal: indicativos compartilhados
Conforme explicamos na matéria anterior, a ANATEL aceitou a possibilidade de compartilhamento do mesmo indicativo entre estações dos tipos móvel e fixa do mesmo titular.
II - Incluir o subitem 12.5.1 com a seguinte redação:
"12.5.1. É permitida a atribuição do mesmo indicativo de chamada às estações dos tipos Fixa e Móvel pertencentes ao mesmo radioamador, observado o disposto neste Regulamento."
O texto sugerido pela Anatel nos parece adequado e suficiente para atender aquilo que propomos no abaixo-assinado, que é o reconhecimento, ainda que parcial, de que o indicativo está para o radioamador assim como o CPF está para o cidadão brasileiro. Muito mais do que identificar a estação, conforme está definido pela norma, o indicativo identifica sobretudo aquele que opera a estação.
Sendo assim, na nossa visão, os colegas que desejarem expressar o seu apoio deveriam simplesmente contribuir com um "Concordo plenamente com a redação do texto desta Consulta Pública", ou algo parecido. Um agradecimento à Anatel pela atenção dada a todos nós também seria útil para expressar a nossa satisfação.
2. O ponto secundário: uso simultâneo do mesmo indicativo
Já o primeiro item da Consulta Pública trata sobre o uso simultâneo do mesmo indicativo por estações diferentes:
I - O caput do subitem 12.8 passa a vigorar com a seguinte redação:
"12.8. É vedado o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações."
O texto sugerido pela Anatel remove a palavra "compartilhamento" do texto do item original que está em vigor hoje:
12.8. É vedado o compartilhamento ou uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações.
A mudança ocorre justamente pela possibilidade de compartilhamento do mesmo indicativo para estações móveis e fixas, o qual agora será permitido de acordo com a proposta desta CP.
Como contribuir?
O QTC da ECRA preparou um Guia para participação desta e de qualquer outra Consulta Pública da Anatel. Acesse pelo botão:
O prazo final para contribuir está acabando
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