ANATEL começa a exigir indicativos únicos por cada estação

Por Alisson, PR7GA

A ANATEL já está oficialmente aplicando o disposto no item 12.5 do novo Ato 3448/2026, recém publicado, que determina que cada estação deva possuir o seu próprio indicativo. Tratamos deste sério problema em detalhes nesta matéria. Clique aqui para ler.

Hoje recebemos o seguinte "print" de um email enviado pela ANATEL a uma colega radioamadora que havia solicitado a inclusão de uma estação fixa, sendo já titular de uma estação móvel. Ela solicitou a nova licença via sistema SEI, seguindo os trâmites já conhecidos, sem adicionar novo indicativo para a nova estação. 

Pelo que está escrito, desde a entrada em vigor do novo Ato, qualquer pedido de inclusão de nova estação DEVERÁ conter um NOVO indicativo, diferente do atual. Assim, confirma-se que de fato a Agência quer nos obrigar a ter indicativos múltiplos.

Bem vindos à era dos Radioamadores Bipolares!

Em casa, um indicativo... No carro, ou de HT, OUTRO indicativo!!!! 

E tem um detalhe: a ANATEL exigiu que a colega escolhesse OUTRO indicativo para sua nova estação, mas só que isso não é possível atualmente. Devido à migração do banco de dados, o sistema SCRA, onde todos poderiam buscar indicativos vagos, está sem funcionar direito, retornando dados inválidos. Por exemplo, pelo sistema, o meu indicativo (PR7GA) estaria vago! Então, no momento, nem mesmo se a colega quisesse ir à frente com seu pedido de nova estação ela conseguiria, já que não há como ela buscar indicativos vagos!

E como fica quem já tem várias estações com o mesmo indicativo?

Não sabemos. Mas a julgar pela demora na disponibilização do novo sistema MMAR-Radioamador,, que segundo anunciado pela própria ANATEL deveria ser colocado no ar tão logo o novo Ato fosse publicado, provavelmente num primeiro momento nada deve mudar. Afinal, seria um INFERNO tanto para nós quanto para os funcionários da ANATEL se a agência obrigasse de uma vez só a todos os 44 mil Radioamadores brasileiros que escolham indicativos extras para suas estações.

Então, a tendência é que nada mude por enquanto.

Porém, pensando um pouco, não seria exagero supor que, caso alguém solicite alguma alteração nas suas licenças, muito provavelmente isto seria como um "gatilho" para que fosse aplicada a nova regra, obrigando o solicitante a escolher indicativos extras.

Esperamos que a LABRE, como nossa representante, esteja tratando deste e dos diversos outros problemas que os últimos dias trouxeram para o Radioamadorismo e, sobretudo, que a ANATEL seja sensibilizada diante do que nossa LIGA expuser.

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