Ao contrário do COER, que tem validade indeterminada (nunca expira), nossas licenças têm data de validade. Uma das taxas que pagamos quando licenciamos nossas estações, chamada de PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências). É uma taxa paga por pessoas físicas ou jurídicas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ter o direito de usar radiofrequências. Corresponde ao tempo em que a licença permanece válida, e custa 10 reais por cada período de 10 anos.
Até meados de 2024, a ANATEL emitia as licenças com validade de 20 anos, o que gerava uma taxa de 20 reais. Porém, por motivos desconhecidos, a Agência passou a emitir as licenças com validade para 10 anos, com a taxa PPDUR baixando para 10 reais.
Neste tutorial falaremos sobre como fazer esta renovação.
Antes, uma informação PRIMORDIAL.
Caso perca esse prazo, terá problemas para renovar.
Para realizar o pedido de renovação, é obrigatório que você tenha acesso ao sistema SEI. Caso não tenha, acesse esta outra página e realize seu cadastro para obtê-lo. Somente após isso, retorne aqui e continue.
Após assistir ao vídeo e peticionar a renovação no sistema SEI, aguarde a ANATEL analisar seu pedido. Somente após isso é que haverão taxas para pagar. Até lá, fique atento ao processo, pois podem surgir pendências que só serão visualizadas acessando-o via sistema SEI.
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