O sistema SEI é o meio pelo qual os usuários externos (nós, radioamadores, ou qualquer pessoa ou empresa que necessite interagir oficialmente com a ANATEL) protocolam solicitações, recebem resposta da ANATEL, atendem a exigências, e muitos outros serviços oferecidos pela Agência.
Sem ter acesso a ele, não é possível nem mesmo completar o primeiríssimo passo para se tornar radioamador, que é prestar o exame para obter o COER. Assim, o candidato deverá providenciar o acesso ao sistema de forma que possa iniciar e completar o processo.
O sistema SEI é um sistema eletrônico/digital aonde o usuário externo é autenticado e assim é habilitado a realizar ações com validade jurídica. Antes de sua implantação, todos os processos exigiam o envio de documentos e/ou cópias autenticadas em cartório, muitas vezes com reconhecimento de firma, de forma que pudessem ter validade jurídica. Com o sistema SEI, isto não é mais necessário, pois tudo que é feito pelo usuário externo tem validade jurídica, incluindo o envio de documentos, os quais não necessitam de qualquer tipo de validação.
COMO OBTER O ACESSO AO SEI
A página com as informações oficiais pode ser acessada neste endereço: https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
Para ter acesso ao sistema, é necessário preencher e enviar um formulário online contento alguns dados pessoais:
Além deste cadastro online, em seguida é necessário o envio físico de um Termo de Declaração e alguns documentos pessoalmente ou pelos correios à ANATEL, ou como alternativa, o envio deles assinados digitalmente por email. O Termo de Declaração pode ser acessado neste endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/ffe5154ca7ddf7b4ae562b1f35c2caf1
Para realizar a assinatura corretamente, a ANATEL produziu um passo-a-passo. Acesse em https://docs.google.com/document/d/e/2PACX-1vTAMSKvV4XCvpXj85qY27_9wqwdGlUuBKSRuBzvUrYt4FX-A7bb3v3RKXmZsgn0zx84CpXHGTVCRSrv/pub.
Para maiores informações, consulte a página oficial de acesso ao SEI neste endereço: https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
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