No início de Setembro, divulgamos aqui no QTC a publicação oficial da nova regulamentação que regeria o radioamadorismo no Brasil no tocante às bandas e modos permitidos. Na ocasião, foi estabelecido dentro da própria Resolução que a mesma entraria em vigor em três meses a contar da publicação, que se deu no dia 28 de Agosto. Pois bem, hoje o radioamadorismo está em festa, pois temos já o direito de usufruir e o dever de observar a nova regulamentação, que no dia de hoje, 28 de Novembro de 2018, entrou em vigor.

Neste período, também divulgamos aqui no QTC que a Anatel havia aberto consulta pública para a regulamentação da referida resolução, já que a mesma não havia discriminado em seu texto as subfaixas e modos permitidos dentro de cada faixa. A agência recebeu 166 contribuições individuais para esta consulta pública. Uma destas sugestões, tema de matéria no último QTC, era bastante nociva aos radioamadores e foi protocolada pela operadora TIM. Felizmente, esta sugestão foi inteiramente rejeitada pela Anatel.

Vale destacar a atuação constante da nossa querida LABRE em todo o processo que hoje teve sua culminância final. Foi de sua autoria o requerimento, protocolado em 2014, que iniciou as discussões que terminaram na Resolução 697. Desde então, a Labre, representada especialmente pelo Grupo de Defesa Espectral – GDE, realizou inúmeras reuniões em Brasília com a Anatel, sugerindo alterações e cumprindo fielmente seu papel oficial de representante da classe dos radioamadores junto ao Governo Federal. Até na última etapa deste processo, no que se refere ao Ato Normativo que regulamentou a resolução, a Labre atuou inclusive se contrapondo à sugestão nefasta da operadora TIM. À nossa querida Labre, reiteramos nossos votos de estima e agradecemos pelos serviços prestados a todos os radioamadores brasileiros.

Reproduzimos, em sequência, parte do texto publicado no site da Labre Nacional dando conta da nova regulamentação:

“Em termos gerais a Resolução 697 e o Ato Normativo 9106 configuram uma das maiores conquistas espectrais de toda história do radioamadorismo brasileiro tanto em quantidade como qualidade de atribuições e variedade de aplicações, em destaque mesmo internacional dado o volume de inovações em uma única atualização normativa, uma conquista coletiva parametrizada com as orientações da UIT, a União Internacional de Telecomunicações. Eis alguns dos avanços:

– Ampliação da faixa dos 30m (10.100KHz a 10.150KHz);
– Ampliação da faixa dos 80 m (3.500 – 4.000KHz);
– Ampliação da faixa dos 160 m (1.800 – 2.000KHz);
– Nova faixa dos 2200m (135,7 - 137,8KHz);
– Nova faixa dos 660m (472 - 479 KHz);
– Nova faixa dos 60m (5351,5 - 5366,5 KHz);
– Nova faixa dos 2,5mm (122,25 - 123 GHz);
– Elevação do serviço para caráter primário na faixa de 6mm 6(47 - 47,2 GHz);
– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 1,2cm (24 - 24,05 GHz);
– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 4 mm;
– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 2 mm;
– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 1 mm;
– Manutenção integral da faixa dos 13 cm (2300 - 2450 MHz), alvo de pedido de revogação por parte da TIM;
– Manutenção integral da faixa de 9 cm (3300 - 3500 MHz), alvo de pedido de revogação por parte da TIM;
– Manutenção das condições operacionais para comunicações espaciais em frequências altas (limitação de potência máxima apenas para comunicações terrestres);
– Reconhecimento das estações temporárias localizadas em espaço próximo;
– Nova subfaixa adicional para EME (reflexão lunar) em 13 cm;
– Ampliação de potência máxima para 1,5 kW;
– Reconhecimento dos modos de voz digital, incluindo repetidoras;
– Identificação de frequências para IVG (Internet Voice Gateway, echolink) em simplex e interligação de repetidoras;
– Correções de canalizações em repetidoras;
– Reconhecimento de repetidoras em banda cruzada (crossband);
– Inclusão de canalizações de repetidoras acima dos 902 MHz;
– Reconhecimento de ACDS (wspr) com aplicações para estudo de rádio propagação;
– Alinhamento de subfaixas para emissões piloto com a Região 1 permitindo monitoramento mútuo de possíveis aberturas por modos de propagação transatlânticos;
– Acesso desburocratizado a faixas de acima dos 24 GHz;
– Organização das subfaixas em SHF e EHF com novas aplicações.”




Fonte: http://labre.org.br/publicado-ato-normativo-9106-com-plano-de-bandas/



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7 Comentários

  1. Sobre a TIM. Paguem U$ 1bilhão e podem usar, desde que o dinheiro (TODO!) seja distribuído em forma de equipamentos HOMOLOGADOS aos radioamadores brasileiros, PARA TODOS QUE POSSUAM ao mínimo UMA licença de Rádio Amador e com a situação fiscal em dia!

    https://qtcecra.blogspot.com/2018/11/operadora-tim-sugere-acabar-com-faixas.html

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  2. Não faço mais questão nenhuma,sempre paguei as taxas,mas muita burocracia para adquirir equipamento,ou seja desensentivo total,Adalto a imposto Anatel uma fraude,alias qual forma mais rápido de cancelar indicativo,d radioamador e px?

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  3. Classe C não é um segmento desprezado. Ele é segmento de caráter inicial. Ele é, e sempre será, limitado aos segmentos, que tendem a ser reduzidos. O serviço de Radioamador existe por premissa de caráter técnico. Presumível que 80% dos amadores estejam sempre na classe B.

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  4. O Classe teve grande avanços.
    Quando fui classe em 1981, a banda dos 28 MHz era exclusivo do Classe A.
    Foi liberada para o classe C
    A banda dos 24 MHz é liberada para classe C
    Além de poder operar em 40 metros em CW e modos digitais, "PROIBIDO Fonia"
    21 MHz pode operar modos Digitais e CW, "PROIBIDO Fonia"
    Então teve conquistas.
    Precisa ser analisado como um todo, e não apenas os dias de hoje.

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  5. Muito bom agora só falta tirar os impostos de importação de equipamentos eu aprender cw antes que o pessoal da velha Guarda vá para o andar de cima, porque quando eu chegar a aprender não vai ter mais ninguém pra eu fazer contato kkk...

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  6. É preciso acabar com a burocracia, tudo deve ser mais ágil. Abraço a todos..PU4- ADA - Itajubá-MG.

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