Por Alisson, PR7GA
A proposta prevê a permissão do uso do mesmo indicativo para estações fixas e móveis, atendendo a uma demanda histórica da categoria que ganhou força com abaixo-assinado impulsionado pelo QTC da ECRA.
A Anatel deu um passo importante para o retorno à normalidade e a desburocratização do radioamadorismo no Brasil. A agência abriu a Consulta Pública nº 39/2026, que propõe uma alteração aguardada há meses pela comunidade: a permissão para que o mesmo radioamador utilize um único indicativo de chamada tanto para sua estação fixa quanto para a sua estação móvel.
A medida visa atender a uma demanda praticamente unânime entre os radioamadores, voltando a alinhar o Brasil ao que ocorre internacionalmente. Até então, a exigência de indicativos distintos para operações fixas e móveis gerava confusão e excesso de burocracia para os radioamadores que, na prática, são a mesma pessoa por trás do rádio.
A Consulta Pública
A ANATEL propõe alterar sutilmente o item 12.8 do Ato 3448:
- 12.8. É vedado o compartilhamento ou uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações. (TEXTO ATUAL)
- 12.8. É vedado o uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações. (NOVO TEXTO PROPOSTO)
Além disso, o principal ponto é o acréscimo de um subitem:
- 12.5.1. É permitida a atribuição do mesmo indicativo de chamada às estações dos tipos Fixa e Móvel pertencentes ao mesmo radioamador, observado o disposto neste Regulamento.
Isto resolverá este grande imbróglio que tem tirado o sono de muitos colegas.
A força da união e o abaixo-assinado do QTC da ECRA
A abertura desta consulta pública não acontece por acaso. Ela é um reflexo direto da pressão e da organização da comunidade brasileira de radioamadores, que recentemente protagonizou uma mobilização histórica em torno dessa causa comum.
O estopim desse movimento foi o abaixo-assinado promovido e articulado pelo QTC da ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande). A campanha pelo direito de utilizar um único indicativo reuniu impressionantes 2.197 assinaturas de operadores de todas as regiões do país. Após auditoria, o documento finalizou com 1.602 CPFs válidos, representando 1.958 indicativos de radioamadores de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Veja mais detalhes aqui: https://qtc.ecra.club/2026/06/abaixo-assinado-por-um-unico-indicativo-enviado-a-ANATEL.html
Além do apoio massivo de pessoas físicas, o documento contou com o endosso formal de importantes instituições, como o Rádio Clube de Pelotas (RS), a União de Radioamadores de Pernambuco (URPE), o PXPY Clube de Caxias do Sul, o Rio DX Group e a LABRE-PB. Além das assinaturas, o documento também reuniu uma robusta fundamentação técnica mostrando claramente que a iniciativa anômala da ANATEL ao tornar indicativos únicos por estação era inoportuna, inédita no mundo e ainda destoante da prática regulatória brasileira desde que o serviço foi oficializado, há mais de 100 anos. Por fim, o documento foi protocolado oficialmente na Anatel via sistema SEI.
Esta nova Consulta Pública mostra a importância da articulação da comunidade. Quando os radioamadores se unem em prol de melhorias reais para o serviço, as demandas ganham peso institucional e político, sensibilizando os órgãos reguladores a debaterem o assunto e, como ocorre agora, acatarem o pedido.
Participação na Consulta Pública é fundamental
A abertura desta CP já é uma grande vitória mas no entanto, a batalha ainda não está totalmente vencida. É fundamental que a mesma energia investida no abaixo-assinado seja agora direcionada para a Consulta Pública Nº39/2026.
Todos os radioamadores, associações e clubes devem acessar o sistema Participa Anatel, ler o texto da consulta e registrar suas contribuições favoráveis à aprovação da matéria. A participação em massa na consulta pública é o último passo para garantir que o indicativo único para estações fixas e móveis se torne, definitivamente, uma realidade no Brasil.
Acesse o link da Consulta Pública Nº 39/2026 e participe!
VIVA O RADIOAMADORISMO!!!!
Receba em primeira mão as notícias publicadas no QTC da ECRA!
Postar um comentário