ANATEL publica novas regras para o Radioamadorismo

Por Alisson, PR7GA


A ANATEL publicou em 01/02/2024 novas regras que regulamentam o uso das faixas e subfaixas do serviço Radioamador e suas aplicações. Trata-se do Ato Nº 926, de 1º de Fevereiro de 2024. No próprio documento, a ANATEL revogou o Ato 9106/2018, que era a referência para o Radioamadorismo até então. O novo Ato define, por exemplo, quais faixas e subfaixas cada classe poderá operar, e quais os modos que podem ser operados em cada uma. Também estabelece as duplas de frequências que podem ser utilizadas para repetidoras e também as frequências simplex para IVG (echolink, zello, etc), dentre outros detalhes.

A publicação das novas regras é o resultado final do processo que incluiu a Consulta Pública 66/2023, sobre a qual tratamos nesta matéria. Em relação ao texto proposto na CP66, o Ato 926 é mais enxuto e conciso, mas mantém em sua maior parte o texto da Consulta Pública. As novidades apontadas pelo QTC da ECRA continuam no texto novo, para alegria dos Radioamadores. Para saber o que mudou entre a regra anterior e a nova, consulte https://qtc.ecra.club/2023/11/anatel-publica-nova-consulta-publica-sobre-FAIXAS-e-MODOS-de-transmissao-do-Radioamadorismo.html

ATUAÇÃO DA LABRE

Em outro documento constante no processo que deu origem a esta nova regra, uma análise feita pela própria ANATEL sobre as alterações revela a atuação marcante da LABRE para a consolidação da proposta:

3.17. Além disso, por meio de reuniões e trocas de e-mails com representantes da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE), esta entidade propôs inclusões e alterações com relação às condições de uso vigentes. A maior parte das propostas feitas pela LABRE foi acatada e incluída na minuta de requisitos técnicos e operacionais objeto deste Informe, entre as quais destacamos as seguintes:

    I - Na Tabela I, previsão de que todas as classes de radioamadores podem operar nas faixas acima dos 24 GHz, com o objetivo estimular novos entrantes a realizarem experimentos nestas faixas.

    II - Ainda na Tabela I, previsão de que todas as classes de radioamadores podem operar nas faixas abaixo de 479 kHz (472 - 479 kHz e 135,7 - 137,8 kHz), cuja atribuição e destinação estão em caráter secundário, de acordo com o PDFF aprovado pela Resolução nº 759/2023, e cujos limites de potência estabelecidos nestes requisitos técnicos estão abaixo dos limites especificados para outras faixas de frequências.

    III - Alterações nas tabelas referentes às aplicações que podem ser desenvolvidas em várias das faixas de frequências destinadas ao Serviço de Radioamador no Brasil.

Mais uma vez, de forma clara e objetiva, vemos a atuação da LABRE junto à ANATEL no sentido de não só defender o Radioamadorismo, mas também buscar melhorias que possam modernizar o Serviço, como representante legítima de TODOS os radioamadores brasileiros. 

É importante ressaltar que, sempre que ocorrem mudanças no âmbito regulatório, como a que ocorrerá em breve em sequência a esta Consulta Pública, se não houver uma instituição respeitada e legítima que possa, de forma técnica e objetiva, apresentar à ANATEL propostas para que o Radioamadorismo possa receber a atenção necessária, JAMAIS a ANATEL faria qualquer alteração no serviço, mas provavelmente ainda estaríamos com as mesmas faixas e limitados aos mesmos modos de 50 anos atrás.

Somente pela atuação de nossa querida Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão é que podemos comemorar o fato de termos propostas de alteração de regulamentos favoráveis ao Radioamadorismo Brasileiro, como é o caso da CP que analisamos neste texto, e também da CP60, sobre homologação, que analisamos na semana passada. Em que pese a fala de alguns poucos que não entendem ou não querem entender isso.

VIVA A LABRE! VIVA O RADIOAMADORISMO!

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