Por Alisson, PR7GA

A FCC, agência norte-americana equivalente à nossa ANATEL, determinou que a partir do dia 14 de abril de 2022, os radioamadores deverão cessar todas as suas operações no segmento entre 3.450 e 3.500 MHz da faixa amadora de 9 centímetros (3.300 a 3.500 MHz).  Esta decisão sela a destinação de toda a faixa de espectro de 3.450 a 3.980 MHz para redes 5G comerciais. 

A perda de parte desta faixa radioamadora é devido ao avanço do 5G nos EUA, que tem rendido bilhões de dólares para o governo daquele país. Em 14 de janeiro, a FCC divulgou os resultados do Leilão da faixa de 3.450 a 3.550 MHz. Somente este leilão captou quase 22 bilhões de dólares, o que equivale a aproximadamente 120 bilhões de reais na cotação de janeiro de 2022. Mas não acaba aí.

No final de 2019, a FCC propôs excluir TODA a faixa amadora de 3.300 a 3.500 MHz para leiloar o espectro para provedores comerciais de 5G. Apesar da oposição vigorosa da ARRL e de outras entidades de radioamadores norte-americanas, a agência anunciou a decisão final em 2020 e ordenou o fim desta faixa para os radioamadores. Porém, permitiu a utilização da faixa entre 3.300 a 3.450 MHz até que fosse dada outra destinação futura. Nos 50 MHz finais, a FCC determinou o fim definitivo do acesso dos radioamadores até 90 dias após o encerramento do leilão deste trecho para o 5G, que aconteceu no final do ano passado.

Esta redefinição do espectro com a expulsão dos radioamadores tem como base algo bem maior que uma simples decisão da FCC. É um dos efeitos da Lei MOBILE NOW (sigla em inglês para "Criando Oportunidades para Investimento em Banda Larga e Limitando Obstáculos Excessivos e Desnecessários à tecnologia sem fio"), promulgada em 2018 para disponibilizar novo espectro para uso de banda larga móvel e fixa sem fio.

Esta derrota, porém, não aconteceu sem uma intensa luta de bastidores protagonizada pela ARRL. Porém, nem mesmo o status que uma das maiores associações de radioamadores do mundo conseguiu barrar o avanço do 5G. Uma cronologia das ações concernentes a esta luta dos radioamadores norte-americanos para tentar preservar esta faixa pode ser encontrada aqui: http://www.arrl.org/3-ghz-band

A ARRL mostrou que este espectro tem sido especialmente valioso para a sociedade durante situações de emergência como os incêndios florestais na costa oeste, pois os radioamadores operaram redes emergenciais de dados em alta velocidade e TV amadora durante a crise. Além disso, argumentou a ARRL, a exclusão da alocação secundária amadora implicaria em menos experimentação e serviço público por parte dos radioamadores, sem nenhuma contrapartida que compense estas perdas para a sociedade. Infelizmente, os argumentos foram infrutíferos.

A SITUAÇÃO NO BRASIL


Aqui em nosso país, o radioamadorismo tem sua faixa de 9 cm definida entre 3.300 e 3.500 MHz pela Resolução 697/2018. Nossa atribuição, no entanto, tem status secundário, ou seja, temos que conviver com outros serviços que operam também em caráter secundário e, sobretudo, não podemos interferir com os que vierem a ser destinados em caráter primário. 

A ANATEL definiu que o 5G brasileiro operará nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz (ou 2.300 MHz), 3,5 GHz (ou 3.500 MHz) e 24 GHz. Temos aí dois compartilhamentos com as faixas destinadas aos radioamadores:

FAIXAS DO 5G

FAIXAS DE RADIOAMADOR PRÓXIMAS

708 MHz a 718 MHz

-

763 MHz a 773 MHz

-

2.300 MHz a 2.390 MHz

2.300 MHz A 2.450 MHz (faixa de 13 cm)

3.300 MHz a 3.700 MHz 

3.300 MHz A 3.500 MHz (faixa de 9 cm)

24,30 GHz A 27,5 GHz

24 GHz a 24,25 GHz (faixa de 1,2 cm)


A faixa dos 13 cm também nos está destinada em caráter secundário. Segundo o resultado do leilão bilionário ocorrido ano passado e já homologado pela ANATEL, os lotes que compreendem os trechos que são compartilhados com nossas faixas foram vencidos pelas três maiores operadoras participantes, Claro, Telefônica e Tim. Assim, quando as respectivas redes forem ativadas, quaisquer operações radioamadoras só poderão acontecer se não interferirem com essas redes. 

Em muito pior situação ficaram os colegas norte-americanos, que tiveram a faixa simplesmente tomada sem direito a reclamação, só choro!

NOTA de PR7GA:


Vemos na notícia acima o quanto é importante uma constante vigilância quanto aos atos das agências reguladoras de telecomunicações. Nossas faixas, distribuídas em todo o espectro radioelétrico, valem muito dinheiro e há interesses comerciais escusos constantemente pressionando as agências no sentido de diminuí-las ou até eliminá-las por completo, de forma que serviços comerciais possam faturar muito dinheiro por meio delas.

Há alguns anos, fiz um estudo bem superficial do quanto os radioamadores "pagam" por estas faixas no Brasil. O objetivo foi apenas dar uma ideia da grandeza dos valores envolvidos. Pela quantidade de espectro a que temos direito, é um valor risível diante dos bilhões de reais que as operadoras de telefonia pagam por pequeninas porções das poucas faixas destinadas à telefonia celular. É uma luta bastante desigual e é aí que temos de estar com os olhos bastante atentos. Para mais detalhes, clique abaixo para ver a matéria. 


É preciso apoiar as entidades nacionais de radioamadores, pois são elas que têm trânsito e afinidade para tratar com as agências reguladoras. Aqui no Brasil, a LABRE, especialmente por meio do GDE, Grupo de Gestão e Defesa Espectral, tem feito um trabalho inestimável tanto no diálogo com a ANATEL quanto na defesa do radioamadorismo contra as tentativas de nos expulsar de nossas faixas, como temos visto de forma clara nos últimos anos nas inúmeras Consultas Públicas que tem mobilizado os radioamadores.



É opinião deste editor que, sem esta vigilância, e sobretudo sem um apoio efetivo e maciço do radioamadorismo brasileiro, é bem possível que notícias como esta ocorrida em Israel possam fatalmente ser repetidas aqui no Brasil. Vamos trabalhar para que isto JAMAIS ocorra apoiando a LABRE.

Para isto, qualquer interessado poderá filiar-se a qualquer de suas estaduais espalhadas pelo país. Embora seja preferível que o colega se junte à LABRE em seu próprio estado, caso queira, pode filiar-se a qualquer uma outra, à sua escolha. Para uma relação das estaduais da LABRE, visite https://labre.org.br/labre-estaduais/.

Outra possibilidade de apoio é contribuir voluntariamente e diretamente com o GDE. Embora ligado à LABRE e mantido por ela, o GDE também é financiado por contribuições voluntárias de radioamadores de todo o Brasil. Para maiores informações, envie email para contato@labre-gde.org ou labre@labre.org.br.

É preciso AGIR. Reclamar depois não irá trazer de volta faixas perdidas.
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