A Anatel acaba de publicar despacho que prorroga o pagamento do FISTEL até o dia 15 de abril, sem incidência de multas ou juros de mora. A decisão foi da Superintendência de Administração e Finanças da Anatel, e corresponde ao Despacho Decisório 8/2020.
Segundo o site Teletime, "esta medida foi fundamentada no parecer da Procuradoria Federal Especializada que deu o sinal verde para a suspensão, inclusive para créditos acima de R$ 50. Com isso, as empresas e o governo terão mais duas semanas para avaliar a possibilidade de medidas que incluam o diferimento dos créditos do Fistel, ou o uso dos recursos, para medidas emergenciais de enfrentamento da crise do COVID-19. A proposta das grandes empresas é criar um programa assistencial para famílias de baixa renda para manter os serviços ativos com voz, SMS e franquia de dados de 1 GB. Já o governo prefere uma solução de zero-rating para estudantes e professores de escolas públicas."
ATUALIZAÇÃO:
Além do adiamento, a Anatel facilitou ainda mais o pagamento dos boletos do FISTEL. Conforme comunicado à imprensa, a agência está agora emitindo boletos que "podem ser pagos em qualquer banco e em quaisquer meios que as instituições bancárias disponibilizam: internet, aplicativos de celular, terminais de autoatendimento etc. Essas guias ainda podem ser recolhidas em casas lotéricas, correspondentes bancários e agências dos Correios, observadas as condições estabelecidas entre esses correspondentes."
Para informações sobre como gerar seu boleto do FISTEL, acesse nosso tutorial clicando aqui.
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