No Brasil, segundo a legislação de telecomunicações vigente, não é permitido a nenhum radioamador operar equipamento não homologado, ou seja, não autorizado pela Anatel. A homologação, por sua vez, pode ser feita tanto pelo fabricante do equipamento, como pela loja que o comercializa, assim como pelo próprio radioamador. 

Porém, como já mencionado em diversas matérias aqui no QTC (veja aquiaqui e aqui as últimas matérias sobre esse tema), o custo para a homologação, de 200 reais por equipamento, além da homologação em si ser intransferível, torna inviável esta operação para grande parte dos rádios que utilizamos no dia a dia. Além disso, uma recente norma expedida pela Anatel exige a homologação até de equipamentos bastante antigos e os que são construídos pelo próprio radioamador de forma artesanal, o que contraria a própria razão de ser do radioamadorismo, que é a pesquisa técnica.

Por estes e outros motivos, recebemos com grande esperança a notícia de que a Anatel abriu semana passada uma consulta pública com o objetivo de mudar os procedimentos internos usados pela agência pra homologar produtos por Declaração de Conformidade (o nosso caso). Esta consulta foi o resultado de uma carta enviada à anatel por parte de empresas que trabalham com telecomunicações por satélite, mas como a norma a ser revogada também trata de equipamentos destinados aos radioamadores e também da faixa do cidadão, dentre outros, a mudança acabou por ser de nosso interesse também.

Inclusive, na exposição de motivos que é parte da consulta pública, estão as bases sobre as quais as empresas de satélite buscam a mudança nos procedimentos de homologação: O alto custo e o baixo número de equipamentos a serem homologados, além do pequeno número de fornecedores, além também do fato de que os equipamentos não serão comercializados, mas serão de uso das próprias empresas. Ou seja, os motivos alegados pelas empresas para a mudança nas normas é praticamente idêntico àqueles que nós, radioamadores, temos alegado!

O momento para sugerirmos uma mudança que seja antes de tudo viável, legal e que atenda aos nossos interesses é agora. Porém, não adianta afobamento nem pressa. Temos ainda quase um mês até o encerramento da consulta, o que nos dá tempo para elaborar um texto que não seja baseado apenas em "achismos". A data limite para contribuição é 06 de Julho de 2019.

Um grupo de trabalho formado por radioamadores ligados à LABRE que entendem profundamente das leis e demais regulamentos de telecomunicações está, nesse momento, debruçado sobre um texto que será divulgado a nível nacional para que todos os radioamadores interessados possam contribuir nesta consulta pública. O texto terá embasamento legal, pois não adianta sugerir mudanças que não tenham possibilidade de êxito no tocante à legislação.

Por isso, os próprios colegas que o estão redigindo pediram que os demais colegas aguardem até sua divulgação, para que todos possamos, juntos, mostrar a força do radioamadorismo brasileiro à Anatel. Precisamos mostrar unidade, pois sem ela não teremos força para ir contra os interesses poderosos que, sabemos bem, vêm nas nossas preciosas faixas uma "terra de ninguém".

Aguardemos e fiquemos de olho!

ATUALIZAÇÃO!!!

Após a leitura da matéria, recebemos um áudio do PY2HCD, Laimgruber, um dos integrantes do grupo da LABRE que está produzindo o texto para contribuição na consulta da Anatel, confirmando e reforçando o pedido de mobilização nacional em torno deste tema. Ouça clicando no link abaixo:


Áudio do PY2HCD


8 Comentários

  1. Entendo que o órgãos seja mais complacente para a homologação já que não são. Produzidos no Brasil equipamentos para radio amador .precisamos de apoio para nosso hoobe .

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  2. Se aqui não fabricamos, então deveria serem menos punitivo.isso é uma maldade. Simplesmente forma de arrecadação.

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  3. Devria acontece o que o Presidente fala de tira burocracia e simplificar para o radio amadores , no momento que existir um aquipamento ja omologado automaticamente todos do mesmo modelo ja ficaria homologado embora cobra uma taxa de valor adequado ,não que seja exorbitante !

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  4. A homologação exigida pela Anatel é muito restritiva pois no Brasil não existem fabricação de equipamentos para radioamadorismo, uma vez que existem fábricas no exterior deveria a Anatel apenas exigir um documento assinado pelo radioamador assumindo a responsabilidade de usar somente as faixas permitidas, caso contrário terá que sofrer as punições previstas na lei. Sendo assim basta somente fiscalizar o espectro das frequências usadas pelos radioamadores.

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  5. Boa tarde, sou de acordo em pagar uma taxa, com uso livre como e feito em todos os paise desovolvidos do mundo:E.UA,EUROPA,JAPAO,ASIA,CHINA E OUTROS,podendo paragar uma taxa anula, como fazemso em nossas estações, um valor de r$ 30,00,por equipamento a ser liberado para uso,sem maiores restrições tecnicas,pois somos radio amador, amodor mesmo, e nao profissional.

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  6. Nao sou afavor de homologaçao de equipamento visto que se deterioram e sao frequentemente substiduidos trocados... Sou afavor que atualizem o valor do fistel.pu5mim maurycorrea@hotmail.com

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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