A LABRE Federal participou de audiência na sede da
ANATEL em Brasília no último dia 17 de setembro com representantes da
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e a Gerência de Certificação
e Numeração. O assunto foi a futura legislação sobre certificação e
homologação, em planejamento pela agência. A LABRE expôs as peculiaridades do
radioamadorismo e as atuais dificuldades encontradas no campo da certificação. A
LABRE comentou sobre a natureza do serviço, com vocação para experimentação e
voluntariado nas comunicações emergenciais. Também realizou um histórico no
qual a ANATEL tinha um entendimento da norma que privilegiava a certificação do
modelo ao invés da unidade quando para exercício do
serviço, porém a interpretação foi alterada em 2014 de maneira que, diante das características
do mercado brasileiro, tornou o próprio radioamador prejudicado no processo.
A LABRE exemplificou o relativo alto custo das certificações
frente ao baixo valor unitário de alguns equipamentos, bem como diante do volume
de certificações visto a diversidade e variedade de transceptores que uma
estação pode dispor; comentou que o processo é redundante, exigindo os mesmos documentos
em cada entrada; além da dificuldade de obtenção de FCC ID de alguns
equipamentos que operam somente abaixo dos 30 MHz. A LABRE também comentou sobre
a impropriedade de certificação de antenas num serviço com características
experimentais; a tradição em reparos, revisões e modificações de equipamentos
realizados pelo próprio radioamador; a grande presença de equipamentos antigos,
com a necessidade de seguir a Portaria 101 do então MC unida à listagem de
identificação de equipamentos desta categoria.
A LABRE também solicitou manutenção do tratamento
dado às montagens caseiras enquanto atividade balizar do serviço, fator de
estímulo à experimentação, atividades práticas de STEM e motivação de
radioamadores para carreiras científicas e tecnológicas. A LABRE propôs que,
por meio de norma do serviço ou procedimentos operacionais, sejam elencadas soluções
considerando, por exemplo, identificação da certificação por modelo, a diferenciação
entre equipamentos passivos e ativos, dos industrializados modernos dos
industriados antigos e os de montagem artesanal, buscando ordenamento jurídico
mais simplificado, especificado e claro para evitar injustiças com os
radioamadores.
O corpo técnico da ANATEL comentou que estudará o
assunto sendo que algumas iniciativas, se aprovadas, poderiam ser executadas de
ofício, outras dependeriam do Conselho Diretor. Enquanto todo processo segue na
ANATEL, continuam válidas as previsões da atual Resolução 242/2000.
Gustavo Franco, PT2ADM
Fonte: http://labre.org.br/labre-anatel-reuniao-para-tratar-de-certificacao-e-homologacao/
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