Por Alisson, PR7GA

TEXTO ATUALIZADO com o novo procedimento de homologação, que agora deve ser feito pelo sistema SEI.
Recentemente temos verificado um aumento importante da fiscalização aduaneira de produtos importados entregues pelos Correios. Em especial, produtos de telecomunicações como rádios portáteis (HTs) e outros semelhantes, além de terem sido taxados, têm ficado retidos pela fiscalização da ANATEL por não serem homologados. Nas últimas semanas, verificamos em vários fóruns, grupos de whatsapp e facebook pedidos de ajuda sobre o procedimento a ser feito, assim decidimos escrever o presente texto como forma de indicar uma solução.

ATENÇÃO!!! Este texto se refere a HOMOLOGAÇÃO de produtos de TELECOMUNICAÇÕES que ficaram retidos pela ANATEL. Com relação aos impostos e demais taxas alfandegárias, procure a RFB.

Preliminares


1. A legislação brasileira obriga que QUALQUER produto de telecomunicações que emita radiofrequência, isso é, que TRANSMITA, seja devidamente homologado, ou seja, que possua um Certificado de Homologação. Este documento atesta que o produto atende às normas brasileiras e é emitido pela ANATEL. NENHUM produto não homologado pode ser usado legalmente sem que possua um Certificado de Homologação, mesmo equipamentos antigos ou até artesanais.

2. Sem entrar muito no detalhe, existem duas modalidades de homologação. A primeira, denominada "Homologação por Certificado de Conformidade", que é bastante custosa e feita por empresas que fabricam/importam equipamentos para comércio e não será tratada neste texto. A segunda forma de homologação chama-se "Homologação por Declaração de Conformidade", não exige que o produto passe por avaliação, é gratuita para produtos feitos para o Serviço Radioamador e o Serviço Rádio do Cidadão (PX) e baseia-se numa certificação que o produto tenha no exterior. Esta modalidade atrela o número do Certificado de Homologação que será dado pela ANATEL ao número de série do produto que foi submetido e assim não vale para outros, ainda que sejam do mesmo modelo (mas não têm, obviamente, o mesmo serial). É essa modalidade que será tratada neste texto.

3. Mesmo sem ter o equipamento em mãos, e portanto, não ter o número de série para poder realizar a homologação normalmente, a ANATEL criou um forma de resolver esse imbróglio.


Novo procedimento para homologação


No início de 2024 a ANATEL mudou radicalmente a forma de homologação de produtos para nosso serviço Radioamador. Antes fazíamos o processo por meio do sistema MOSAICO-SCH, porém o mesmo está inoperante. Para suprir esta falta, a ANATEL disponibilizou um novo tipo de processo no sistema SEI, o mesmo que utilizamos para peticionar o pedido de Licença de Estação, de forma que a homologação agora é toda feita por lá.

A boa notícia é que o processo ficou consideravelmente mais simples, sem as "pegadinhas" e "bugs" que tornavam este procedimento bem chato de fazer no sistema MOSAICO-SCH. Agora todo o processo se resume a preencher um formulário com poucas linhas e anexar os documentos necessários.


Manual de Homologação da ANATEL


A ANATEL criou e disponibilizou o documento "Instruções para Homologação de outros produtos por Declaração de Conformidade para uso próprio [RADIOAMADOR, RÁDIO CIDADÃO, MÓVEL MARÍTIMO, MÓVEL AERONÁUTICO e ESTAÇÃO TERRENA]", disponível em https://docs.google.com/document/d/1Y-8wGVnDMuku_Dmd5uT6hHCuj3ruXbuW3o-JFDWxog0/edit?usp=sharing. 

Como o manual é bastante detalhado e o procedimento descrito é consideravelmente mais simples do que o que era vigente na época em que esta matéria foi escrita, decidimos retirar as instruções que constavam aqui neste texto para que a pessoa possa segui-las de acordo com a orientação oficial que consta no Manual.

Acesse o Manual em https://docs.google.com/document/d/1Y-8wGVnDMuku_Dmd5uT6hHCuj3ruXbuW3o-JFDWxog0/edit?usp=sharing e siga atentamente as informações contidas nele.



Como encontrar o Certificado Internacional do produto



Nosso colega Márcio Salvatti PU2TSL publicou em seu blog um roteiro detalhado para homologação de rádios, e nele consta como obter o mais importante documento para homologação, que é o Certificado Internacional ou TCB. Acesse a matéria em https://www.pu2tsl.qsl.br/2024/03/guia-de-homologacao-de-radio.html

Recomendamos também dois grupos de colegas radioamadores, sérios, que ajudam de forma VOLUNTÁRIA e GRATUITA. Deixamos os links para os grupos, em versão para Facebook e Whatsapp:

Basta entrar em algum deles e solicitar a documentação necessária para homologar o seu modelo de rádio. Caso precise de mais ajuda, estes são os lugares corretos para buscar. 


ALERTA!!!! 



Infelizmente, existem pessoas que estão nas redes sociais e que COBRAM valores para realizar a homologação por você, e pra isso pedem seus dados pessoais. Além do perigo óbvio de segurança que é compartilhar dados pessoais com estranhos, e embora não seja ilegal cobrar para ajudar, consideramos que no Radioamadorismo isso deveria ser evitado a todo custo. Ao invés de vender a vara, ensine a pescar!!


Opcional: envio do rastreio+número do processo


Após seguir as orientações que constam no Manual da ANATEL, você terá peticionado um novo processo para certificação de seu rádio que ficou retido. Embora neste manual não haja nenhuma menção a qualquer ação que deva ser feita após concluída esta etapa, julgamos que não seria mal que o usuário "avise" ao setor de fiscalização de produtos importados a respeito do procedimento. Inclusive esta era a orientação explícita no Manual para Homologação de DRONES e que serviu como base para este texto do QTC da ECRA antes que todo o procedimento fosse alterado pela ANATEL.

Assim, recomendamos que o usuário remeta para um dos endereços abaixo um email contendo o número do rastreio do rádio retido e também o número do processo que acabou de peticionar. Você encontra este número clicando em "Controle de Acessos Externos", onde constarão todos os processos que protocolou no sistema.

 



Conclusão e um pedido



Esperamos que esta matéria ajude aos colegas que tiveram seus rádios retidos. Entretanto, dada a complexidade dos detalhes de cada situação possivelmente enfrentada, pedimos que aqueles que encontrem erros ou tenham sugestões para melhorar este texto, que deixem nos comentários a esta postagem, logo abaixo.



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