A ANATEL lançou em 16/06 a Consulta Pública Nº 51. Ao contrário do que tem feito com frequência, esta CP abordará 7 pontos diferentes, com temas variados. No próprio texto da consulta (clique aqui para ver), a agência explica em detalhes as motivações para a abordagem de cada tema e sugere algumas opções para tratamento dos mesmos. São os seguintes:
- Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;
- Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;
- Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;
- Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;
- Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;
- Tema 6 – Autorização em caráter secundário;
- Tema 7 – Consolidação normativa.
A surpresa está no tema Nº 2, que há muito tempo interessa ao radioamadorismo, especialmente agora nesta época de altos níveis de QRM na qual estamos vivendo. Há muitos anos a LABRE, por meio do Grupo de Gestão e Defesa Espectral, o GDE, vem pleiteando junto às autoridades alguma ação no sentido de regulamentar este campo para proteger o espectro contra fontes de QRM advindas de dispositivos de uso comum, inclusive em cooperação com outras entidades.
Agora, após longa e intensa luta por parte do GDE, finalmente a agência irá abordar este tema de forma oficial, e tudo se inicia com esta consulta pública. A LABRE informou que irá desenvolver sua contribuição institucional e orientar a participação dos radioamadores. Em contraste com as rígidas normas que podem ser encontradas a nível internacional, no Brasil não há nenhuma regulamentação geral para mitigar as emissões não intencionais. Até mesmo no meio acadêmico, o tema da compatibilidade eletromagnética (ou EMC na sigla em inglês) só há pouco tempo tem recebido alguma atenção, embora ainda incipiente.
Entendendo o que são “emissões não intencionais”
O que são “emissões não intencionais”? O nome pode parecer estranho, mas em termos simples significa emissões de radiofrequência que são geradas por um equipamento ou dispositivo de forma não prevista no seu projeto, sendo que na maioria das vezes estes dispositivos não tem nada a ver com telecomunicações. Isto inclui, por exemplo, as lâmpadas compactas e de LED, como também fontes de alimentação chaveadas, sistemas de geração de energia fotovoltaica, e mais recentemente, os modernos sistemas de carregamento de bateria sem fio que começam a ser utilizados em veículos elétricos lá fora e que foram objeto de matéria no site da LABRE.
Esta emissão de RF de forma não intencional normalmente ocorre por deficiência no projeto do equipamento pela falta de filtros que minimizem a produção desses sinais espúrios. Outras vezes, o fabricante simplesmente remove o filtro para diminuir custos. Por conta disso, esses equipamentos se transformam em verdadeiras estações interferentes, sujando completamente o espectro radioelétrico.
Assim, esperamos que a ANATEL possa dar o devido tratamento a este tema, que não diz respeito apenas a nós, mas a todos os brasileiros. Estaremos de olho.
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