Por Alisson, PR7GA
Em novembro de 2018, a Anatel publicou o Ato Normativo 8416 que revogou a famosa portaria 101 do antigo DENTEL, a qual isentava de certificação/homologação os rádios e amplificadores lineares fabricados antes de 31/12/1982. O QTC da ECRA publicou matéria à época. Clique aqui para ler. Numa "canetada", a Anatel colocou numa tremenda enrascada inúmeros possuidores de antigos equipamentos de marcas famosas como Delta, Johnson, Drake, etc. Na ocasião, o dito Ato estabeleceu um prazo de carência para que TODOS estes proprietários homologassem seus rádios por meio de declaração de conformidade simples, sem necessidade de laudo técnico. Este prazo venceria em 23/05/2019.
Em novembro de 2018, a Anatel publicou o Ato Normativo 8416 que revogou a famosa portaria 101 do antigo DENTEL, a qual isentava de certificação/homologação os rádios e amplificadores lineares fabricados antes de 31/12/1982. O QTC da ECRA publicou matéria à época. Clique aqui para ler. Numa "canetada", a Anatel colocou numa tremenda enrascada inúmeros possuidores de antigos equipamentos de marcas famosas como Delta, Johnson, Drake, etc. Na ocasião, o dito Ato estabeleceu um prazo de carência para que TODOS estes proprietários homologassem seus rádios por meio de declaração de conformidade simples, sem necessidade de laudo técnico. Este prazo venceria em 23/05/2019.
No ano seguinte, em 2019, a Anatel editou novo Ato Normativo, o de Nº 3095, estendendo o prazo para 23/05/2020. Ou seja, a partir de 24 de maio, todos os proprietários de equipamentos antigos que não efetuaram a homologação de seus rádios por meio de declaração simples, sem custo algum e de forma bastante simplificada, serão obrigados a fazê-lo por meio de declaração de conformidade COM LAUDO, o que virtualmente tornará a operação totalmente inviável, já que um documento destes, feito por laboratório especializado, não sai por menos de alguns milhares de reais.
Ou seja, se a fiscalização da Anatel visitar o seu shack e encontrar lá um simples "deltinha" 310 ou um Yaesu FT101-E SEM a etiqueta de homologação, você estará em maus lençóis. Estará sujeito à lacração/apreensão de seu equipamento, podendo responder um processo na Agência por utilização de equipamento não homologado. E, se quiser homologar seu rádio, terá de desembolsar uma quantia provavelmente superior ao valor do mesmo.
Ou seja, se a fiscalização da Anatel visitar o seu shack e encontrar lá um simples "deltinha" 310 ou um Yaesu FT101-E SEM a etiqueta de homologação, você estará em maus lençóis. Estará sujeito à lacração/apreensão de seu equipamento, podendo responder um processo na Agência por utilização de equipamento não homologado. E, se quiser homologar seu rádio, terá de desembolsar uma quantia provavelmente superior ao valor do mesmo.
Por isso, o QTC da ECRA alerta aos colegas que gostam de rádios antigos que CORRAM para homologar seus equipamentos enquanto ainda existe prazo para isso! O processo não é complicado e cada radioamador poderá fazê-lo por si mesmo.
Sugerimos, como auxílio, o grupo do Facebook criado pelo Samuel, PY1SR: https://www.facebook.com/groups/1377886969081012/ aonde o próprio Samuel e outros colegas voluntários têm ajudado a todos os interessados em homologar seus equipamentos a fazê-lo sem custo algum, como o radioamadorismo deve ser, sempre. Ele também vem produzindo vídeos para mostrar como proceder para concluir o processo de homologação com sucesso. Ao mesmo tempo, com o auxílio de colegas que homologaram seus rádios, ele e os outros colaboradores estão montando um banco de dados bastante abrangente no Google Drive com documentos para homologação de rádios de dezenas de fabricantes, todos organizados por modelo. E não somente os antigos. Encontramos lá desde um Deltinha 310, passando por TS120S da Kenwood e populares HTs da Baofeng e chegando até a equipamentos moderníssimos como o IC-7300 e outros tantos.
Não deixem para depois. A porta será fechada em 23/05 e não temos qualquer ideia se haverá outra chance, muito embora a LABRE esteja tentando mostrar à Anatel a inconsistência de uma medida como essa nas últimas reuniões com a Agência. Não perca o prazo!
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